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pragmaticivan
Contrato de Prestação de Serviço Internacional
Para empresas no exterior é recomendado que você tenha um contrato de prestação de serviços, já que você não é diretamente contratado no modelo formal. (i) De quem é a responsabilidade de criar o contrato de prestação de serviço: empregado, empregador, ou ambos? (ii) Como valido este contrato? (iii) Onde encontro um modelo de contrato de prestação de serviço recomendável?
Obrigado.
Até o momento não precisei criar nenhum contrato, apenas assinei um, no qual a empresa proveu. E todo o processo foi feito através de assinaturas online.
Vou pesquisar mais sobre essa parte e quem sabe achar algo valioso no qual possamos compartilhar com a comunidade.
Bom, acho que posso contribuir um pouco aqui visto que passei por isso há pouco tempo e também tive uma dificuldade muito grande em encontrar ajuda.
Você provavelmente não vai encontrar um modelo de contrato pronto que será 100% proveitoso visto que cada caso é um caso. Há diversos modelos de prestação de serviços online, eu mesmo vi uns 10 (desenvolvimento, freelancers, serviços etc), então criei um esboço e enviei para a empresa.
Eles já tinham um modelo que era usado pra contractors locais, então juntaram algumas partes do que eu enviei e do que já tinham e montaram o meu contrato final.
O que meu contrato inclui: Serviços e compensação - estão no fim do contrato, em um exhibit. Confidencialidade - basicamente um non-disclosure agreement. Direito de propriedade - um complemento ao NDA. Garantias - fala que devo fazer o possível pra manter tudo dentro das especificações, complementa o direito de propriedade, exime a empresa de responsabilidades sobre o que eu usar pra desenvolver (bem focado em propriedade intelectual de terceiros). Obrigações contraditórias - não posso abrir uma empresa no mesmo ramo da atual, usar o conhecimento adquirido pra desenvolver produtos similares, contratar funcionários da empresa. Relatórios - se a empresa solicitar devo enviar relatórios escritos sobre o progresso do desenvolvimento. Prazo e rescisão - o prazo do contrato (pode ficar em aberto), ou pode ser terminado por ambas as partes caso o contrato não seja cumprido ou haja má fé. Independent contractor - diz que não sou funcionário da empresa, ela não tem obrigações como pagar meus impostos etc. Benefícios - me exime de receber benefícios como folga compensada, férias, planos de saúde etc. Arbitration and equitable relief - fala sobre as burocracias como disputas jurídicas, jurisdição, custos etc. Esta é apenas uma das cláusulas, as outras seguintes são relacionadas tais como avisos, multas, essas coisas jurídicas entediantes mas necessárias.
Algumas considerações importantes: No exhibit na parte de serviços eu pedi para incluírem os CNAEs da minha empresa e eles concordaram, ficou bom. Na parte de compensação fala do pagamento mensal, o valor, a data para invoice/pagamento e fala sobre reembolso caso eu tenha algum gasto justificado. Isso aqui também me salvou uma vez. Precisei montar um servidor e não tive problemas pra receber o que gastei, enviei pra eles a NF e adicionei o valor na minha invoice (o valor total é somado, mas minha invoice listava a compensação do trabalho e o material extra separadamente).
O contrato deve mencionar a empresa que irá te pagar. Eu sofri com isso, pois quem me pagava era uma empresa superior à que me contratou. Na hora de receber o contrato é inválido, pois deve ter o nome da pagadora. Fizemos uma alteração então e ficou tudo bem.
O contrato não pode tratar de assuntos que te qualifiquem como funcionário. Isso inclui férias, plano de saúde, horário de trabalho e qualquer outra coisa do tipo. Você é um prestador de serviços, não um funcionário. Isso é importante, converse bem sobre esses assuntos antes de fechar o acordo. O combinado não sai caro. O valor que você vai receber não pode ser maior do que o que está no contrato/invoice.
Sobre o pagamento, eu recebo através da Cotação. Após enviar alguns documentos e o contrato, o cadastro com eles é completado. Eu envio uma invoice para a empresa, ela faz o pagamento SWIFT e a Cotação me envia uma notificação por email quando a remessa chega (já aconteceu de chegar no mesmo dia que pagaram). Eu ligo para a mesa da Cotação e fecho a remessa na hora, envio a mesma invoice pro funcionário que me atendeu e aguardo no telefone enquanto ele verifica. O pagamento cai na minha conta no mesmo dia ou no próximo dia útil dependendo da hora que eu ligar pra fechar. Eles cobram $20 por transação mais o spread (na última o dólar estava R$ 3,93 e eles me pagaram efetivamente R$ 3,70). A parte de lá paga $25 também, que acaba sendo descontado do meu valor. Quando o dinheiro cai na conta, eu emito uma nota fiscal com o valor que caiu e envio para o meu contador.
Acho que o resumo é isso, caso haja alguma dúvida é só perguntarem que farei o meu máximo para ajudar.
Abraços!
Excelente as dicas pessoal, só um detalhe a acrescentar, me pareceu meio caro o spread do Cotação.. Segue este site que mostra algumas outras opções com spread em torno de 1 - 1,5%. Também mostra alguns valores de taxa fixa (meio desatualizado) e explica que é importante operar com uma entidade credenciada no Banco Central. http://viverdedividendos.org/melhores-taxas-para-remessa-internacional-de-dinheiro/ Abs.
Uma maneira de enviar/receber pagamentos mais rapidamente e de forma BEM mais barata é utilizando Bitcoin. Geralmente a cotação do dólar Bitcoin é mais alta que a "oficial".
Eu considero esse sistema da Cotação ou remessa por Swift perder grana.
Utilizo bitcoin a muito tempo, funciona tranquilamente. tem dia que até faço mais grana do que recebo se trabalhar bem a volatilidade.
+1. Poderiam dizer um pouco melhor como funciona? Como funciona a declaração de IR nesse caso? Fiquei bem interessado :smile:
https://www.bitcoinbrasil.com.br/como-declarar-seus-bitcoins-no-imposto-de-renda-de-2015
Então vc só declara anualmente? Não emite nota fiscal por recebimento, por ex? E se puder indicar qual sistema (site) usa para enviar/receber ! Obrigado!
Sim, conheço uns caras que declararam como carnê leão tbm. Mas acho que é mais jogo usar esse formato aí.
Bom vc só declara "em tese" se os bitcoins entrarem na sua conta... HAHAHAH #fikdik
(me refiro a quando você vende os bitcoins e recebe em real).
No carnê leao fica 27,5%.. aí não dá hehe... Mas como empresa não tem como receber assim eu acho. Teria que emitir alguma nota fiscal ou coisa do tipo para averiguar a legalidade da origem do dinheiro
Na verdade não tem ligação a forma q vc recebe com nota fiscal. O que vale é o Invoice e um contrato da empresa para declarar a procedência. E como empresa, vc pode declarar como serviço pro exterior da mesma forma.
"– Se você fez uma venda superior a 35 mil reais em um mês e obteve lucro com essa operação, você deve pagar imposto de 15% sobre o montante ganho."
Acho que com o Spread, custo do swift SWIFT, IOF, tudo junto dá um pouco menos de 15%.. Não sei o que fazer agora, hehehe
Você pode receber como empresa.. No PJ vc consegue enquadrar no simples e pagar até 6% (dependendo do valor recebido).. Aí vc soma: IOF (0,38%), spread (1,5%) e os custos adicionais por ter um PJ.. que incluem um contador, custo da conta corrente PJ, etc. Dá uns 10~12%
Lembrando que o valor de R$ 3,70 que mencionei que recebi quando a cotação estava a R$ 3,93 (Acompanho no UOL) é o VET (Valor efetivo total) que inclui spread + tarifa + IOF.
Fazendo uns cálculos rápidos deste valor convertido em BTC, e ignorando as taxas de saque do BTC deu uma diferença de aproximadamente R$ 500 a favor do bitcoin (cotação atual do BTC), ainda assim eu acho que não compensa BTC.
No final, são 5,2% de spread/tarifa/IOF + 6% do simples nacional + contador/banco. Realmente não chega nos 15%.
O que impede de você substituir o SWIFT por transação em bitcoin + saque. Eu n vejo problemas em declarar como você está fazendo atualmente em simples nacional, porém não vai pagar IOF.
Um pergunta sobre o contrato, tem que constar o meu nome ou o nome da minha empresa (PJ) ou os dois?
@wranvaud no meu está apenas o da empresa, com CNPJ, e eu assino como representante legal.
@shamanime Obrigado por tirar a duvida e pela explicação toda sobre contratos, informação muito util!
Pessoal, alguém sabe se eu preciso de um contador especializado ou qualquer contador pode cuidar das minhas finanças? Não tenho a menor ideia de como proceder ao faturamento pra empresa no exterior. Também fico preocupada com a atividade exercida. Faz diferença pra eles qual o CNAE colocamos no nosso alvará? Obrigada.
@marinasimoes85 pra eles não importa o seu CNAE, mas uma de suas atividades tem que bater com a atividade do contrato (não precisa ser o CNAE principal).
Sobre o faturamento, eles não precisam da sua nota fiscal, apenas da invoice. Quando o dinheiro cai na sua conta você gera uma nota do valor que caiu. O contador que já cuidava da minha empresa me atende normalmente.
Obrigada, @shamanime
E essa invoice, como expede? Tem algum programa, modelo, autenticação? Não tenho a menor ideia...
Quanto à atividade, pensei em colocar essa para me enquadrar no SIMPLES anexo III 6399-2/00 OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
- os serviços de levantamento de informações realizados por contrato ou por comissão
@marinasimoes85 eu uso um software chamado "On The Job", com ele consigo cadastrar os clientes e adicionar e acompanhar tarefas/tempo gastos, ele também gera uma invoice que é a que eu uso. O importante é ter um número (que não pode repetir), os dados da sua empresa, os dados do cliente, e as tarefas/valores. Não precisa de software específico pra fazer, pode fazer um template no Word e usar mesmo.
Um CNAE bastante usado é o 62.09100 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação.
@sibelius não, os CNAEs do MEI mais relacionados a tecnologia são: 8599-6/03 - Treinamento em Informática 9511-8/00 - Técnico(a) de manutenção de computador
Aqui tem a lista com todos os CNAEs do MEI. Infelizmente não possui nenhuma atividade de cunho científico / intelectual.
Um CNAE bastante usado é o 62.09100 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
É bastante usado por ser um terço do imposto (6%), mas também não se enquadra desenvolvimento de software pela descrição oficial. E se envolver atividade "científica" (como programação) este CNAE prevê aumento do imposto para ~18%.
CNAEs mais corretos para Desenvolvimento de Software:
6201-5/00 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda V 19,5% (17,5%+2,00% ISS) 6202-3/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis V 19,5% (17,5%+2,00% ISS) 6203-1/00 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis V 19,5% (17,5%+2,00% ISS)
