Suporte à Reforma Tributária na DFe (NFe/NFCe)

• [x] #1616
• [x] #1617
• [x] #1618
• [x] #1619
• [x] #1620
• [x] #1621
• [x] #1622
• [x] #1635
• [ ] #1639

Eventos a serem implementados:

• [x] Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente;
• [x] Solicitação de Apropriação de crédito presumido;
• [x] Destinação de item para consumo pessoal;
• [x] Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito;
• [x] Imobilização de Item;
• [x] Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível;
• [x] Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente;
• [x] Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
• [x] Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito CBS em Operações de Sucessão;
• [x] Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
• [x] Manifestação do Fisco sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão;
• [x] Cancelamento de Evento;
• [x] Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção;
• [x] Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente;
• [x] Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor;
• [x] Não ocorrência de fornecimento com pagamento antecipado;

A ser definido:

• [ ] Ajustes na DANFe;
• [ ] Ajustes na DANFCe;

NT Base: Nota Técnica 2025.002-RTC - Versão 1.10, Junho de 2025