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Código TOM do Município
O sistema TOM - Estrutura Organizacional e Jurisdicional no âmbito da RFB e Domínios de Endereçamento é utilizada pelos diversos sistemas da RFB.
O código do município utilizado pela RFB nos dados abertos das empresas brasileiras é o TOM e não o código do IBGE.
A pesquisa do código do município pode ser realizada no endereço: https://www.tomweb.receita.fazenda.gov.br/TomWeb/SubMenuMunicipios.jsf
Não encontrei nenhuma fonte oficial ou totalmente atualizada com os códigos TOM dos municípios brasileiros, mas acredito que é interessante adicionar um campo com este código no projeto.
Olá @marceloberwanger, desculpe a demora. Você teria como solicitar (por ex. via e-SIC) o dado em arquivo CSV (ou planilha etc.)? Ou descobrir onde está o link do download desses dados.
Conforme a ficha cadastral do município no TOM, em https://www.tomweb.receita.fazenda.gov.br/TomWeb/municipio/consultarMunicipioPorCodigoNome.jsf
a Fazenda poderia fornecer algo contendo minimamente essas colunas,
| Código | UF-IBGE | MUNI-IBGE | Nome |
|---|---|---|---|
| 6291-0 | 35 | 09502 | CAMPINAS |
| ... | ... | ... | ... |
A outra fonte que podemos usar (pois tem como homologar) é a Wikidata. Se achar algo por lá (?) podemos tentar usar.
Por exemplo (e até Similar à Estrutura Organizacional e Jurisdicional) as zonas eleitorais, e sua relação com os municípios, tem o "Identificador de Unidade Eleitoral", https://www.wikidata.org/wiki/Property:P6555
Este último está previsto incluir talvez como campo unid_eleit pois na última atualização (vide pasta dump_wikidata aqui do repositório) a Wikidata mostrou possuir a propriedade P6555 em todos os 5570 municios.
