[14.0][IMP] l10n_br_fiscal: add icms difal regulation

[felipemotter]

Atualmente, usamos constantes no código para definir os tipos de base para o DIFAL, mas isso pode causar algumas complicações.

Depois que o Convênio ICMS 236/2021 (https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2021/CV236_21) entrou em vigor no ano passado, as bases para vendas em todos os estados deveriam ser simples e únicas. No entanto, no nosso código, ainda temos estados com bases simples e outros com bases duplas. Não tenho certeza se as empresas ainda seguem esse padrão ou se o nosso sistema está desatualizado.

Além disso, há algumas exceções. Conforme explicado pela nossa contadora, em Minas Gerais, mesmo tendo assinado o acordo, em certas inspeções fiscais eles exigem que o cálculo do DIFAL seja feito com base dupla.

Resumindo, não estamos totalmente seguros sobre o que é certo ou errado nesse caso. Por isso, decidimos permitir que cada empresa ajuste a configuração de acordo com suas necessidades e diretrizes.

Fiz uma atualização para definir todas as bases dos estados como simples, seguindo o convênio citado, mas não estabeleci isso como padrão. Acreditamos que cada empresa deve verificar e decidir se essa é a melhor forma de trabalhar para ela.

[OCA-git-bot]

Hi @renatonlima, some modules you are maintaining are being modified, check this out!

[felipemotter]

Ainda vou colocar alguns testes e corrigir a mensagem de um dos usererror.

[marcelsavegnago]

@felipemotter chegou fazer rebase ?

[antoniospneto]

@renatonlima

Eu vi que na PR #2461 você alterou os valores do DIFAL, o que você acha da proposta do @felipemotter de deixar essa essa definição em um modelo odoo ao invés de ser estatico no código ?

[marcelsavegnago]

cc @aug1804

[marcelsavegnago]

ping @douglascstd

[marcelsavegnago]

ping @aug1804 pode fazer a revisão funcional por favor ?

[felipemotter]

@renatonlima ping

[OCA-git-bot]

This PR has the approved label and has been created more than 5 days ago. It should therefore be ready to merge by a maintainer (or a PSC member if the concerned addon has no declared maintainer). 🤖

[marcelsavegnago]

@felipemotter assim que possível faça um rebase por favor.

[felipemotter]

@marcelsavegnago rebase feito, esperando os testes passarem...

[renatonlima]

Pessoal eu vou revisar esse PR

[mileo]

Pessoal eu vou revisar esse PR

Conseguiu revisar?

[marcelsavegnago]

Pessoal eu vou revisar esse PR

Grande @renatonlima consegue dar uma atenção nesta PR por favor ?

[marcelsavegnago]

@douglascstd se puder revisar esta tbm seria bom.

[github-actions[bot]]

There hasn't been any activity on this pull request in the past 4 months, so it has been marked as stale and it will be closed automatically if no further activity occurs in the next 30 days. If you want this PR to never become stale, please ask a PSC member to apply the "no stale" label.